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Acacio Miranda da Silva Filho
Publicações
(
14
)
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Artigos (14)
Acacio Miranda da Silva Filho
Artigo ·
há 11 anos
O tribunal do júri deveria acabar ou deve ser mantido?
"O Tribunal do Júri, enquanto instituição, por estar disposto expressamente como Garantia Fundamental no artigo 5º , inciso XXXVIII , da Constituição Federal , não pode ser abolido do ordenamento...
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Acacio Miranda da Silva Filho
Artigo ·
há 11 anos
Breves apontamentos acerca da revisão criminal:
Breves apontamentos acerca da Revisão Criminal: A) Conceito: É a modalidade de ação impugnativa que tem por objetivo a desconstituição da decisão judicial de caráter condenatória, após o seu trânsito...
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Acacio Miranda da Silva Filho
Artigo ·
há 11 anos
Aspectos interessantes – ações de impugnação: mandado de segurança
Aspectos Interessantes – Ações de Impugnação: Mandado de Segurança A) Mandado de Segurança – Conceito, Natureza Jurídica e Cabimento: A.1) Conceito: Por mandado de segurança podemos entender com a...
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Acacio Miranda da Silva Filho
Artigo ·
há 11 anos
Aspectos interessantes – ações impugnativas: habeas corpus
Aspectos Interessantes – Ações Impugnativas: A) Habeas Corpus – Conceito, natureza jurídica e classificação: a.1) Conceito: O habeas Corpus é ação autônoma de impugnação, constituído através de...
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Acacio Miranda da Silva Filho
Artigo ·
há 11 anos
Apontamentos interessantes - 01 – das nulidades no processo penal
Apontamentos interessantes - 01 – Nulidades A.1) Sucinta conceituação e distinção entre as duas formas de nulidade: - Nulidade Absoluta: É a modalidade de nulidade decorrente de normas de ordem...
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Acacio Miranda da Silva Filho
Artigo ·
há 11 anos
Aspectos interessantes_06_legislação penal especial
Da distinção entre Tortura Própria e Tortura Imprópria: Os crimes de tortura estão previstos no artigo 1º , inciso I e inciso II , e parágrafos 1º e 2º, da Lei 9.455 , de 1997. Importante frisar que...
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Acacio Miranda da Silva Filho
Artigo ·
há 11 anos
Aspectos interessantes - legislação penal especial
Estatuto do Desarmamento : Diante das previsões legais abaixo transcritas, todas dispostas no Estatuto do Desarmamento , cabe a distinção entre a posse e o porte de arma de fogo: Posse irregular de...
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Acacio Miranda da Silva Filho
Artigo ·
há 11 anos
Apontamentos interessantes_04_legislação penal especial
Lavagem de Dinheiro No que diz respeito à criminalização das condutas classificadas como crimes de Lavagem de Dinheiro, creio ser importante entendermos a dinâmica relativa às condutas antecedentes,...
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Acacio Miranda da Silva Filho
Artigo ·
há 11 anos
Apontamentos interessantes _03 _ legislação penal especial:
Crimes dispostos no Código de Trânsito Brasileiro D.1) Os crimes previstos nos artigos 306 e 311 , do CTB , e abaixo transcritos, são considerados crimes de perigo. Há alguma distinção entre as...
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Acacio Miranda da Silva Filho
Artigo ·
há 11 anos
Apontamentos interessantes - 02- legislação penal especial:
(Material elaborado com a colaboração da aluna Ana Flávia B. Gomes) C- Lei de Drogas C.1) O crime do artigo 33 da lei 11.343 /06, conforme abaixo transcrito, é norma penal em branco? Justifique e, em...
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